O website www.acasaverdeeamarela.com.br ("Site") é destinado a pessoas físicas e jurídicas ("Usuários") que têm interesse em obter informações e/ou viabilizar a corretagem de imóveis e prestar serviços relacionados via Site ("Serviço").
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que é dado aos seus Dados Pessoais quando o Usuário faz o seu cadastro no Site e continua no processo de corretagem de imóveis e serviços relacionados ("Política de Privacidade").
Ao concordar com os termos e disposições da presente Política de Privacidade, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que o site faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário deverá se abster de utilizar o Site e suas funcionalidades.
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo no Site.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
"Dado Pessoal" "refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
"LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
"Serviços" significam as atividades oferecidas pelo site, que tem como objetivo viabilizar a informação para o usuário de empreendimentos e compra de imóveis e serviços relacionados.
"Usuário" refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão uitilizar o Site, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços.
"Site" significa o Site que viabiliza a corretagem de imóveis e serviços relacionados;
"Política de Privacidade" significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do site e dos Usuários.
"Representante" significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Site em nome da pessoa jurídica, conforme disposições legais e das regras societárias do Usuário.
2. Dados coletados e forma de coleta
Dados coletados via Site de terceiros. Alguns Dados Pessoais poderão ser coletados pelo presente website em sites de terceiros para viabilizar o cadastro do Usuário no Site. São eles:
Dados fornecidos pelo Usuário. Para viabilizar a atividade do site, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, incluindo no formulário de cadastro: nome completo, e-mail e número de telefone de contato, além de CPF e CEP (opcional).
Dados coletados automaticamente pelo Site. É possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que o site poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
Cookies. Poderemos também utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.
3. Finalidades do Tratamento
Dados necessários para uso do Site. O site utiliza os Dados Pessoais apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais para viabilizar as atividades promovendo a melhor experiência para o usuário. Abaixo seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais:
(i) validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
(ii) validar o scoring bancário do Usuário;
(iii) estimular financiamentos em diversos bancos;
(iv) corretagem imobiliária;
(v) contratar o financiamento para o imóvel;
(vi) intermediar a compra e venda do imóvel, mediante a assinatura de contratos; ou
(vii) realização do registro do imóvel no cartório.
A coleta e tratamento dos Dados Pessoais são fundadas especialmente na necessidade para o cumprimento do contrato entre o site e o Usuário.
Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, seu cadastro ou outras novidades relevantes.
Cumprimento de obrigações legais. O site é obrigado por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso ao Site, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados por prazo indeterminado. Eventualmente, outros dados poderão ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico. O site poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site. Poderá usar também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o Site em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
Direcionamento de ofertas e publicidade. O site poderá utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais o site achar que possam ser do interesse do Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades do site. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
Outras finalidades. O site pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.
4. Comunicação e uso compartilhado
Comunicação a operadores do tratamento. O site poderá compartilhar os dados coletados por meio dos formulários de cadastro com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores para atuarem, sob direção da CASA, no tratamento dos Dados Pessoais coletados por meio do Site, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
Compartilhamento dos Dados Pessoais do Usuário. O site poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:
a) para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados, se necessário;
b) para as instituições financeiras, para levantamento do scoring;
c) para verificação da situação do Usuário nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SCPC, por exemplo;
d) para proteção dos interesses do site em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
e) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou
f) quando, de boa-fé, entendemos ser necessário ao atendimento dos interesses legítimos do site ou de terceiros, considerados a partir de situação concreta para, por exemplo, apoiar e promover as atividades do site e promover a oferta de produtos ou serviços do site ou de seus Parceiros Comerciais, que possam beneficiar o Usuário, respeitadas as legítimas expectativas do Usuário e seus direitos e liberdades fundamentais.
Uso compartilhado. O site poderá vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do site e/ou de interesse público, comprometendo-se o site a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.
5. Transferências internacionais
Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site podem ser processados pelo site ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelo site. O site está sediado no Brasil, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiros do site, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
6. Direitos do Titular dos Dados
Direitos do Titular. O Usuário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
a) confirmação da existência do tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do site;
f) eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
g) todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pelo site poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail contato@acasaverdeeamarela.com.br. O site declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a exclusão do cadastro do Usuário. Mesmo nesse caso, o site poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.
7. Responsáveis pelo Tratamento
O tratamento dos dados coletados é realizado pelo site e/ou por terceiros autorizados pelo mesmo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail contato@acasaverdeeamarela.com.br. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do requerente;
b) acesso aos dados;
c) Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site;
d) Cópia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
8. Das Disposições Gerais
Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vigerá desde o cadastro no Site até o seu desligamento do Site, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do Site.
Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole esta Política de Privacidade ou a lei vigente, o site fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site.
Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado ao site. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando o site for obrigado, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site pelos Usuários.
Foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência do foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Atualizações desta Política
Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.
Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento no site.
(Última atualização em 06/04/2021)